Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

Relata que, nos meses de abril, maio, agosto, setembro e novembro de 2005, e março e abril de 2006, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Março de 2025 - 09:59

Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como intermediadores de imóveis, gerando controvérsias sobre a profissão de corretor
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:41

Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)

Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:19

A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 09:48

Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:43

Segurança Pública em Foco vai discutir os atuais desafios e as perspectivas futuras da segurança pública em São Paulo

Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, o programa é um importante fomentador do diálogo interinstitucional.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:43

ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica

Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:27

Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 10:09

Nova decisão do STF pode beneficiar Municípios na criação de loterias explica Dr. Ilmar Muniz

Dr Ilmar Muniz analisa como a medida está sendo benéfica aos estados e municípios.
Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:35

Portaria COANA 81/2022: atributos e especificações relativos às mercadorias importadas

Por Yuna Yamazaki.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58

Projeto tipifica crime de abandono material de gestante

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 11:17

Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:35

Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 09:54

Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:48

DECRETO Nº 8.737, DE 3 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54

Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.
Array Publicado em 2015-12-01T11:14:18+00:00

Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 2849

Relata que, nos meses de abril, maio, agosto, setembro e novembro de 2005, e março e abril de 2006, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como intermediadores de imóveis, gerando controvérsias sobre a profissão de corretor

Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.

A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.

Promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, o programa é um importante fomentador do diálogo interinstitucional.

Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.

Dr Ilmar Muniz analisa como a medida está sendo benéfica aos estados e municípios.

Por Yuna Yamazaki.

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais.

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos

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